Ação contra a Sabesp

A Sabesp é responsável por um serviço essencial: o fornecimento de água e o tratamento de esgoto.

Justamente por isso, quando há falhas na prestação desse serviço, o consumidor tem direito de ingressar com ação contra a Sabesp para buscar reparação pelos prejuízos sofridos.

Problemas como cobrança indevida, falta de água, corte ilegal, vazamentos, esgoto sem tratamento e danos ao imóvel são motivos recorrentes de processos judiciais contra a concessionária.

Neste conteúdo, você vai entender quando é possível entrar com ação contra a Sabesp, quais são os seus direitos, e, como funciona o processo.

Quando é possível entrar com ação contra a Sabesp?

O consumidor pode ajuizar ação judicial contra a Sabesp sempre que houver falha na prestação do serviço, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Os casos mais comuns incluem:

• cobrança indevida de água ou esgoto
• conta de água com valor muito acima da média
• cobrança de esgoto sem rede instalada
• falta de água frequente ou prolongada
• corte indevido no fornecimento
• religação fora do prazo legal
• vazamento de água ou esgoto causado pela rede
• danos ao imóvel por obras ou infiltrações
• pressão baixa constante no fornecimento

Em qualquer dessas situações, é possível mover ação contra a Sabesp, inclusive no Juizado Especial (pequenas causas), dependendo do valor envolvido e da complexidade.

Ação contra a Sabesp por cobrança indevida

 A ação contra a Sabesp por cobrança indevida é uma das mais comuns no Judiciário.

Isso ocorre quando o consumidor recebe contas:

• incompatíveis com o consumo real
• mesmo sem fornecimento de água
• após vazamento externo à residência
• com cobrança de esgoto inexistente
• em imóvel desocupado ou casa vazia

Nesses casos, a ação pode incluir:

• declaração de inexigibilidade do débito
• repetição de indébito (devolução do que foi pago)
• indenização por danos morais, quando comprovado o abuso

Ação contra a Sabesp por falta de água

A falta de água injustificada ou recorrente pode gerar ação de indenização contra a Sabesp, pois se trata de serviço essencial.

A jurisprudência reconhece que interrupções prolongadas, sem aviso prévio ou solução adequada, configuram falha grave.

O processo contra a Sabesp por falta de água pode resultar em:

• indenização por danos morais
• obrigação de fazer (regularização do fornecimento)

Danos morais e materiais em ações contra a Sabesp

Dependendo do impacto causado, a ação judicial contra a Sabesp pode envolver:

Danos materiais

• conserto de imóvel danificado
• perda de mercadorias ou equipamentos
• gastos com caminhão-pipa
• despesas emergenciais

 Danos morais

• privação de água por longo período
• constrangimento por corte indevido
• transtornos excessivos e reiterados

A ação de indenização por danos morais e materiais contra a Sabesp deve ser analisada caso a caso, com base nas provas.

É possível entrar com ação contra a Sabesp no Juizado Especial (pequenas causas)?

Sim. Muitas ações contra a Sabesp tramitam no Juizado Especial Cível, especialmente quando:

• o valor da causa é menor
• não há necessidade de perícia
• o pedido envolve cobrança indevida ou corte ilegal

Mesmo assim, contar com um advogado para ação contra a Sabesp aumenta significativamente as chances de êxito, pois a empresa possui defesa técnica estruturada.

Antes de entrar com ação, é preciso reclamar no Procon ou na Sabesp?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável.

Registros como:

• protocolos de atendimento
• reclamação no Procon contra a Sabesp
• registros na ouvidoria

servem como prova de que o consumidor tentou resolver o problema administrativamente.

Como entrar com ação contra a Sabesp?

De forma resumida, o processo costuma seguir estes passos:

1. Análise do caso por advogado especializado
2. Reunião de documentos (contas, protocolos, fotos, comprovantes)
3. Definição do tipo de ação (indenização, obrigação de fazer, inexigibilidade de débito)
4. Protocolo da ação judicial
5. Audiência e decisão

Cada situação exige uma estratégia específica e pode ter particularidades.

Por que procurar um advogado para ação contra a Sabesp?

A Sabesp é uma concessionária de grande porte, com histórico de litígios e defesa jurídica especializada.

O advogado contra a Sabesp atua para:

• equilibrar a relação entre consumidor e concessionária
• identificar abusos legais
• formular pedidos corretos
• evitar que o consumidor tenha o pedido negado por erro técnico

Sofreu cobrança indevida ou falta de água? Procure orientação jurídica

Se você está enfrentando problemas com a Sabesp, saiba que é possível entrar com ação contra a Sabesp e buscar reparação pelos prejuízos sofridos.

Cada caso deve ser analisado individualmente, e a orientação jurídica correta pode evitar novos transtornos e garantir seus direitos como consumidor. Entre em contato com um advogado e entenda melhor como prosseguir com a ação.