Usucapião Extrajudicial

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL O Novo Código de Processo Civil, visando desafogar o judiciário, estabeleceu uma nova modalidade para usucapião, o usucapião extrajudicial. Em termos comparativos, a ação de usucapião na esfera judicial, demorava anos em razão da quantidade de processos a serem julgados, já esse novo procedimento, tem previsão de ser concluída em um prazo que […]

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Teses aprovadas pelo Tribunal de Justiça de SP referente à compra de Imóvel na planta Foi publicado em 15/09/2017 o acórdão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente à discussões acerca da compra e venda de imóvel. O documento estabelece o entendimento do Tribunal, que aprovou as seguintes teses: É valido o prazo […]

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